ABRE O OLHO ZÉ ALBERTO! MPMA e MPF encaminham Recomendação para a área da Saúde em Bacabal
A 1ª
Promotoria de Justiça de Bacabal e a Procuradoria da República no município
encaminharam, no último dia 12, uma Recomendação ao prefeito José Alberto
Oliveira Veloso. O documento orienta para a solução de problemas apontados por
auditoria e inspeção realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS
(Denasus), no período de 30 de junho a 13 de julho de 2013.
De acordo
com o promotor de justiça Lindemberg Nascimento Malagueta Vieira e o procurador
da República Hilton Araújo de Melo, as não conformidades apontadas pelo Denasus
são sanáveis e, por isso, dispensam o uso de outros meios judiciais para a sua
solução.
Entre as
recomendações estão a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES); um maior zelo no cumprimento da carga horária por médicos,
enfermeiros e odontólogos, inclusive com a divulgação das escalas dos
profissionais; e providências a fim de dotar as unidades básicas de saúde e
unidades de saúde bucal de todo o mobiliário e equipamentos necessários.
O documento
solicita que o município providencie a reabertura da Unidade Básica de Saúde
Irineu A. Nogueira. Também deve haver o efetivo controle das atividades que
necessitem de deslocamento em veículos, com registros de entrada e saída, uso e
quilometragem do veículo, além da identificação de seus condutores.
Na
Recomendação, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal
convocaram uma reunião para o dia 25 de junho, na qual o prefeito, o secretário
municipal de Saúde e o corpo técnico da secretaria deverão apresentar os
resultados alcançados.
Fonte:
| Blog do Sérgio Matias |
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